ESTADO DO MARANHAO - DECIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR - 10 BPM

CNPJ 07.613.339/0001-02 · Matriz · PINHEIRO/MA

Dados cadastrais

Situação cadastral:

Ativa desde 28/09/2005

Data de abertura:

28/09/2005

Natureza jurídica:

1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

Porte declarado:

Demais

Capital social:

R$ 0,00

Atividades

Principal: 8424-8/00 - Segurança e ordem pública

Endereço

RUA 06 QUADRA 08, S/N, JOAO CASTELO — PINHEIRO/MA, CEP 65200000

Contato na Receita Federal

(98) 3381-2327

Dívidas e restrições

Nada consta nas 20 bases consultadas.

• Dívida ativa da União (PGFN): nada consta
• Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
• Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
• Licitante inidôneo (TCU): nada consta
• Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
• Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
• Acordo de leniência (CGU): nada consta
• Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
• Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
• Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
• Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
• Dívida ativa do Banco Central: nada consta
• Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
• Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
• Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
• Multas aplicadas pela ANS: nada consta
• Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
• Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
• Multas aplicadas pela ANP: nada consta
• Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta

Empresas da região

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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.