MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

CNPJ 08.355.463/0001-88 · Matriz · SAO MIGUEL/RN

Dados cadastrais

Situação cadastral:

Ativa desde 11/06/2005

Data de abertura:

26/12/1974

Natureza jurídica:

1244 - Município

Porte declarado:

Demais

Capital social:

R$ 0,00

Estabelecimentos:

2 (matriz e filiais)

Atividades

Principal: 8411-6/00 - Administração pública em geral

Endereço

RUA PE TERTULIANO FERNANDES, 46, CENTRO — SAO MIGUEL/RN, CEP 59920000

Contato na Receita Federal

(08) 4353-2123

Dívidas e restrições

Consta em 1 de 20 bases consultadas.

• Dívida ativa da União (PGFN): 7 inscrição(ões) (detalhes a partir do plano Start)
• Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
• Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
• Licitante inidôneo (TCU): nada consta
• Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
• Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
• Acordo de leniência (CGU): nada consta
• Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
• Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
• Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
• Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
• Dívida ativa do Banco Central: nada consta
• Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
• Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
• Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
• Multas aplicadas pela ANS: nada consta
• Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
• Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
• Multas aplicadas pela ANP: nada consta
• Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta

Mais informações nos planos pagos

• 2 ponto(s) de atenção em bases oficiais
• Recursos recebidos da União: 27 registro(s) (a partir do plano Start)
• Estabelecimento de saúde — CNES (DATASUS): 32 registro(s) (a partir do plano Start)
• Convênios com a União: 112 registro(s) (a partir do plano Start)
• Emendas parlamentares recebidas: 29 registro(s) (a partir do plano Start)
• Uso de água: outorgas e demais atos (CNARH/ANA): 7 registro(s) (a partir do plano Start)

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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.