ESTADO DA PARAIBA

PB GOV GABINETE DO GOVERNADOR

CNPJ 08.761.124/0001-00 · Matriz · JOAO PESSOA/PB

Dados cadastrais

Situação cadastral:

Ativa desde 03/11/2005

Data de abertura:

26/12/1974

Natureza jurídica:

1236 - Estado ou Distrito Federal

Porte declarado:

Demais

Capital social:

R$ 0,00

Estabelecimentos:

6 (matriz e filiais)

Atividades

Principal: 8411-6/00 - Administração pública em geral

Endereço

PRACA JOAO PESSOA, SN, CENTRO — JOAO PESSOA/PB, CEP 58013140

Dívidas e restrições

Consta em 3 de 21 bases consultadas.

• Dívida ativa da União (PGFN): 16 inscrição(ões) (detalhes a partir do plano Verificação Essencial)
• Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
• Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
• Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
• Licitante inidôneo (TCU): nada consta
• Contas julgadas irregulares (TCU): 4 registro(s) (detalhes a partir do plano Verificação Essencial)
• Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
• Acordo de leniência (CGU): nada consta
• Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
• Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
• Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
• Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
• Dívida ativa do Banco Central: nada consta
• Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
• Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
• Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
• Multas aplicadas pela ANS: nada consta
• Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
• Parcelamentos ativos na Receita Federal: 3 registro(s) (detalhes a partir do plano Verificação Essencial)
• Multas aplicadas pela ANP: nada consta
• Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta

Mais informações nos planos pagos

• 4 ponto(s) de atenção em bases oficiais
• Recursos recebidos da União: 18 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Prestadora de telecomunicações (ANATEL): 1 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Marcas no INPI (pedidos e registros): 18 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Programas de computador registrados (INPI): 1 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Convênios com a União: 446 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Emendas parlamentares recebidas: 25 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Financiamentos do BNDES: 13 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Benefícios fiscais na importação (Receita Federal): 2 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)

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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.