FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ 13.589.710/0001-40 · Matriz · MIGUEL PEREIRA/RJ

Dados cadastrais

Situação cadastral:

Ativa desde 23/12/1995

Data de abertura:

23/12/1995

Natureza jurídica:

1333 - Fundo Público da Administração Direta Municipal

Porte declarado:

Demais

Capital social:

R$ 0,00

Atividades

Principal: 8412-4/00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Endereço

AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 251, ANDAR TERREO, CENTRO — MIGUEL PEREIRA/RJ, CEP 26900000

Contato na Receita Federal

(24) 2484-1515, (24) 2484-4703 · social@pmmp.rj.gov.br

Dívidas e restrições

Nada consta nas 20 bases consultadas.

• Dívida ativa da União (PGFN): nada consta
• Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
• Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
• Licitante inidôneo (TCU): nada consta
• Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
• Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
• Acordo de leniência (CGU): nada consta
• Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
• Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
• Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
• Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
• Dívida ativa do Banco Central: nada consta
• Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
• Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
• Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
• Multas aplicadas pela ANS: nada consta
• Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
• Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
• Multas aplicadas pela ANP: nada consta
• Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta

Mais informações nos planos pagos

• Recursos recebidos da União: 11 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Emendas parlamentares recebidas: 1 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)

Ver planos e preços

Empresas da região

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5 empresas de Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais em Miguel Pereira

Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.