SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE RESSAQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 30.247.082/0001-34 · Matriz · RESSAQUINHA/MG

Dados cadastrais

Situação cadastral:

Ativa desde 06/04/2018

Data de abertura:

06/04/2018

Natureza jurídica:

1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Porte declarado:

Demais

Capital social:

R$ 0,00

Atividades

Principal: 8412-4/00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Endereço

RUA PADRA GERALDO MAGELA, 02, CENTRO — RESSAQUINHA/MG, CEP 36270000

Contato na Receita Federal

(32) 3341-1200 · educacao@ressaquinha.mg.gov.br

Dívidas e restrições

Nada consta nas 21 bases consultadas.

• Dívida ativa da União (PGFN): nada consta
• Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
• Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
• Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
• Licitante inidôneo (TCU): nada consta
• Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
• Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
• Acordo de leniência (CGU): nada consta
• Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
• Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
• Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
• Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
• Dívida ativa do Banco Central: nada consta
• Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
• Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
• Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
• Multas aplicadas pela ANS: nada consta
• Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
• Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
• Multas aplicadas pela ANP: nada consta
• Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta

Empresas da região

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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.