MUNICIPIO DE GRAMADO

GRAMADO PREF GABINETE DO PREFEITO

CNPJ 88.847.082/0001-55 · Matriz · GRAMADO/RS

Dados cadastrais

Situação cadastral:

Ativa desde 03/11/2005

Data de abertura:

26/02/1975

Natureza jurídica:

1244 - Município

Porte declarado:

Demais

Capital social:

R$ 0,00

Estabelecimentos:

2 (matriz e filiais)

Atividades

Principal: 8411-6/00 - Administração pública em geral

Endereço

AVENIDA DAS HOTENCIAS, 2029, CENTRO — GRAMADO/RS, CEP 95670900

Contato na Receita Federal

(54) 3286-2500, (54) 3286-0208 · contato@gramado.rs.gov.br

Dívidas e restrições

Consta em 2 de 23 bases consultadas.

• Dívida ativa da União (PGFN): nada consta
• Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
• Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
• Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
• Licitante inidôneo (TCU): nada consta
• Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
• Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
• Acordo de leniência (CGU): nada consta
• Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
• Autos de infração ambiental (IBAMA): 2 registro(s) (detalhes a partir do plano Verificação Essencial)
• Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
• Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
• Dívida ativa do Banco Central: nada consta
• Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
• Dívida ativa do Estado de São Paulo: nada consta
• Dívida ativa do Estado de Minas Gerais: nada consta
• Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
• Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
• Multas aplicadas pela ANS: nada consta
• Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
• Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
• Multas aplicadas pela ANP: 1 registro(s) (detalhes a partir do plano Verificação Essencial)
• Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta

Mais informações nos planos pagos

• 2 ponto(s) de atenção em bases oficiais
• Recursos recebidos da União: 18 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Prestadora de telecomunicações (ANATEL): 1 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Estabelecimento de saúde — CNES (DATASUS): 22 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Marcas no INPI (pedidos e registros): 53 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Cadastro Técnico Federal do IBAMA (atividades poluidoras): 5 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Convênios com a União: 176 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Emendas parlamentares recebidas: 40 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Uso de água: outorgas e demais atos (CNARH/ANA): 7 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Financiamentos do BNDES: 1 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)
• Processos minerários (ANM — Cadastro Mineiro): 7 registro(s) (a partir do plano Verificação Essencial)

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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.