Municipio de Pinheiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
CNPJ 06.200.745/0001-80 · Matriz · PINHEIRO/MA
Dados cadastrais
- Situação cadastral:
- Ativa desde 03/11/2005
- Data de abertura:
- 13/01/1986
- Natureza jurídica:
- 1244 - Município
- Porte declarado:
- Demais
- Capital social:
- R$ 0,00
- Estabelecimentos:
- 4 (matriz e filiais)
Atividades
Principal: 8411-6/00 - Administração pública em geral
Endereço
PRACA JOSE SARNEY, 560, CENTRO — PINHEIRO/MA, CEP 65200000
Dívidas e restrições
Consta em 2 de 31 bases consultadas.
- Dívida ativa da União (PGFN): 43 inscrições (Suspenso por decisão judicial: 41 · Benefício Fiscal (em parcelamento ou moratória): 2) (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
- Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
- Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
- Licitante inidôneo (TCU): nada consta
- Contas julgadas irregulares (TCU): 1 registro (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
- Acordo de leniência (CGU): nada consta
- Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
- Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
- Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
- Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Banco Central: nada consta
- Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Estado de São Paulo: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Minas Gerais: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Pernambuco: nada consta
- Devedor contumaz no RS (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no ES (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no PR (Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento): nada consta
- Declarada devedora contumaz em GO (ato publicado no Diário Oficial): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro (dívida inscrita acima de R$ 2 milhões): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Paraná (lista dos 1.000 maiores): nada consta
- Maiores devedores do Estado de Mato Grosso (dívida acima de R$ 10 milhões): nada consta
- Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
- Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
- Multas aplicadas pela ANS: nada consta
- Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
- Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
- Multas aplicadas pela ANP: nada consta
- Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta
Mais informações nos planos pagos
- 2 pontos de atenção em bases oficiais
- Recursos recebidos da União: 67 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Estabelecimento de saúde — CNES (DATASUS): 53 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Cadastro Técnico Federal do IBAMA (atividades poluidoras): 1 registro (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Convênios com a União: 82 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Emendas parlamentares recebidas: 19 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
Empresas da região
9 empresas de Administração pública em geral em Pinheiro
Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.