Municipio de Rafael Fernandes
RAFAEL FERNANDES GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 08.357.675/0001-02 · Matriz · RAFAEL FERNANDES/RN
Dados cadastrais
- Situação cadastral:
- Ativa desde 19/05/2021
- Data de abertura:
- 27/12/1974
- Natureza jurídica:
- 1244 - Município
- Porte declarado:
- Demais
- Capital social:
- R$ 0,00
Atividades
Principal: 8411-6/00 - Administração pública em geral
Endereço
RUA JOSE M DE OLIVEIRA, 178, CENTRO — RAFAEL FERNANDES/RN, CEP 59990000
Dívidas e restrições
Consta em 2 de 31 bases consultadas.
- Dívida ativa da União (PGFN): 13 inscrições (Em cobrança (situação irregular): 11 · Benefício Fiscal (em parcelamento ou moratória): 2) (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
- Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
- Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
- Licitante inidôneo (TCU): nada consta
- Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
- Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
- Acordo de leniência (CGU): nada consta
- Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
- Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
- Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
- Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Banco Central: nada consta
- Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Estado de São Paulo: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Minas Gerais: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Pernambuco: nada consta
- Devedor contumaz no RS (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no ES (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no PR (Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento): nada consta
- Declarada devedora contumaz em GO (ato publicado no Diário Oficial): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro (dívida inscrita acima de R$ 2 milhões): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Paraná (lista dos 1.000 maiores): nada consta
- Maiores devedores do Estado de Mato Grosso (dívida acima de R$ 10 milhões): nada consta
- Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
- Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
- Multas aplicadas pela ANS: nada consta
- Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
- Parcelamentos ativos na Receita Federal: 1 registro (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Multas aplicadas pela ANP: nada consta
- Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta
Mais informações nos planos pagos
- 3 pontos de atenção em bases oficiais
- Recursos recebidos da União: 24 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Estabelecimento de saúde — CNES (DATASUS): 8 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Convênios com a União: 47 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Emendas parlamentares recebidas: 24 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
Empresas da região
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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.