Municipio de Porto Seguro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 13.635.016/0001-12 · Matriz · PORTO SEGURO/BA
Dados cadastrais
- Situação cadastral:
- Ativa desde 25/03/2005
- Data de abertura:
- 30/12/1974
- Natureza jurídica:
- 1244 - Município
- Porte declarado:
- Demais
- Capital social:
- R$ 0,00
- Estabelecimentos:
- 3 (matriz e filiais)
Atividades
Principal: 8411-6/00 - Administração pública em geral
Endereço
PRACA VISCONDE DE PORTO SEGURO, 55, CENTRO — PORTO SEGURO/BA, CEP 45810000
Contato na Receita Federal
(75) 3321-7777 · taniojgpublico@hotmail.com
Dívidas e restrições
Consta em 4 de 31 bases consultadas.
- Dívida ativa da União (PGFN): 10 inscrições (Benefício Fiscal (em parcelamento ou moratória): 8 · Garantia (integralmente garantida): 2) (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
- Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
- Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
- Licitante inidôneo (TCU): nada consta
- Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
- Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
- Acordo de leniência (CGU): nada consta
- Áreas embargadas (IBAMA): 7 registros (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Autos de infração ambiental (IBAMA): 13 registros (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
- Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Banco Central: nada consta
- Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Estado de São Paulo: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Minas Gerais: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Pernambuco: nada consta
- Devedor contumaz no RS (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no ES (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no PR (Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento): nada consta
- Declarada devedora contumaz em GO (ato publicado no Diário Oficial): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro (dívida inscrita acima de R$ 2 milhões): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Paraná (lista dos 1.000 maiores): nada consta
- Maiores devedores do Estado de Mato Grosso (dívida acima de R$ 10 milhões): nada consta
- Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
- Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
- Multas aplicadas pela ANS: nada consta
- Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
- Parcelamentos ativos na Receita Federal: 1 registro (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Multas aplicadas pela ANP: nada consta
- Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta
Mais informações nos planos pagos
- 7 pontos de atenção em bases oficiais
- Recursos recebidos da União: 20 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Estabelecimento de saúde — CNES (DATASUS): 89 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Cadastro Técnico Federal do IBAMA (atividades poluidoras): 2 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Convênios com a União: 71 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Emendas parlamentares recebidas: 9 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Uso de água: outorgas e demais atos (CNARH/ANA): 2 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Benefícios fiscais na importação (Receita Federal): 2 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
Empresas da região
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9 empresas de Administração pública em geral em Porto Seguro
Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.