Departamento Municipal de Agua e Esgoto
CNPJ 17.851.361/0001-44 · Matriz · POCOS DE CALDAS/MG
Dados cadastrais
- Situação cadastral:
- Ativa desde 03/11/2005
- Data de abertura:
- 29/11/1971
- Natureza jurídica:
- 1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal
- Porte declarado:
- Demais
- Capital social:
- R$ 0,00
Atividades
Principal: 3600-6/01 - Captação, tratamento e distribuição de água
Endereço
RUA SAO PAULO, 642, CENTRO — POCOS DE CALDAS/MG, CEP 37701012
Contato na Receita Federal
(35) 3697-0600, (35) 9811-1957 · diretoria@dmaepc.mg.gov.br
Dívidas e restrições
Consta em 2 de 31 bases consultadas.
- Dívida ativa da União (PGFN): 3 inscrições (Suspenso por decisão judicial: 3) (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
- Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
- Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
- Licitante inidôneo (TCU): nada consta
- Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
- Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
- Acordo de leniência (CGU): nada consta
- Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
- Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
- Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
- Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Banco Central: nada consta
- Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Estado de São Paulo: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Minas Gerais: 3 registros (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Dívida ativa do Estado de Pernambuco: nada consta
- Devedor contumaz no RS (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no ES (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no PR (Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento): nada consta
- Declarada devedora contumaz em GO (ato publicado no Diário Oficial): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro (dívida inscrita acima de R$ 2 milhões): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Paraná (lista dos 1.000 maiores): nada consta
- Maiores devedores do Estado de Mato Grosso (dívida acima de R$ 10 milhões): nada consta
- Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
- Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
- Multas aplicadas pela ANS: nada consta
- Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
- Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
- Multas aplicadas pela ANP: nada consta
- Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta
Mais informações nos planos pagos
- 2 pontos de atenção em bases oficiais
- Recursos recebidos da União: 4 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Contratos públicos (PNCP): 12 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Prestadora de telecomunicações (ANATEL): 1 registro (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Cadastro Técnico Federal do IBAMA (atividades poluidoras): 7 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Fornecedor de campanhas eleitorais (TSE): 2 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Uso de água: outorgas e demais atos (CNARH/ANA): 26 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Fornecedor do governo federal (SICAF): 1 registro (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
Empresas da região
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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.