Sao Paulo Tribunal de Justica
SP TJ
CNPJ 51.174.001/0001-93 · Matriz · SAO PAULO/SP
Dados cadastrais
- Situação cadastral:
- Ativa desde 17/01/1998
- Data de abertura:
- 19/03/1979
- Natureza jurídica:
- 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
- Porte declarado:
- Demais
- Capital social:
- R$ 0,00
- Estabelecimentos:
- 1.090 (matriz e filiais)
Atividades
Principal: 8423-0/00 - Justiça
Endereço
PRACA DA SE, S/N, CENTRO — SAO PAULO/SP, CEP 01001000
Dívidas e restrições
Nada consta nas 31 bases consultadas.
- Dívida ativa da União (PGFN): nada consta
- Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
- Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
- Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
- Licitante inidôneo (TCU): nada consta
- Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
- Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
- Acordo de leniência (CGU): nada consta
- Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
- Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
- Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
- Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Banco Central: nada consta
- Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
- Dívida ativa do Estado de São Paulo: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Minas Gerais: nada consta
- Dívida ativa do Estado de Pernambuco: nada consta
- Devedor contumaz no RS (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no ES (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
- Devedor contumaz no PR (Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento): nada consta
- Declarada devedora contumaz em GO (ato publicado no Diário Oficial): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro (dívida inscrita acima de R$ 2 milhões): nada consta
- Maiores devedores do Estado do Paraná (lista dos 1.000 maiores): nada consta
- Maiores devedores do Estado de Mato Grosso (dívida acima de R$ 10 milhões): nada consta
- Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
- Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
- Multas aplicadas pela ANS: nada consta
- Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
- Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
- Multas aplicadas pela ANP: nada consta
- Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta
Mais informações nos planos pagos
- Recursos recebidos da União: 56 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Contratos públicos (PNCP): 11 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Estabelecimento de saúde — CNES (DATASUS): 21 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Convênios com a União: 5 registros (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
- Fornecedor do governo federal (SICAF): 1 registro (a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.