Matriz

Agencia de Regulacao e Controle dos Servicos Publicos de Transporte do Estado do para (Artran/Pa)

ARTRAN/PA

Cadastro da Receita Federal de 10/2026

Raio-X desta empresa · R$ 19,90 Monitorar

1 ponto de atenção e registros em 1 base oficial: Dívida ativa da União (PGFN — Em cobrança (situação irregular): 3). Veja os detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial.

Raio-X por R$ 19,90 Ver planos

Situação cadastral: Ativa; desde 27/12/2023
Aberta há: 2 anos e 9 meses; abertura em 27/12/2023
Capital social: R$ 0,00

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA) é a matriz de uma autarquia estadual ou do distrito federal, em BELEM/PA, aberta em 27/12/2023. A atividade principal é regulação das atividades econômicas. O capital social é de R$ 0,00. Situação cadastral na Receita Federal: ativa desde 27/12/2023.

Dados cadastrais

Razão social: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)
Data de abertura: 27/12/2023
Nome fantasia: ARTRAN/PA
Natureza jurídica: 1112 · Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
Porte: Demais
Capital social: R$ 0,00
Situação cadastral: Ativa desde 27/12/2023
Motivo da situação: —
Atividade principal: 8413200 · Regulação das atividades econômicas

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Não optante
MEI: Não optante

Pontos de atenção

Consta 1 ponto de atenção nas bases oficiais para esta empresa. Disponível a partir do plano Clientes e Compliance Essencial.

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Limite de faturamento do regime e balanços publicados

Informação disponível nos planos pagos. Disponível a partir do plano Clientes e Compliance Essencial.

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Inscrição Estadual (SEFAZ)

Informação disponível nos planos pagos. Disponível a partir do plano Clientes e Compliance Essencial.

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Histórico de alterações

Sem registros para esta empresa no momento; a consulta deste item faz parte dos planos pagos. Disponível a partir do plano Clientes e Compliance Essencial.

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Fonte: Receita Federal do Brasil, base de 2026-10. A Receita publica a base uma vez por mês e nós atualizamos assim que ela é disponibilizada. Dados públicos, sem valor de certidão. Solicitar remoção ·

Agencia de Regulacao e Controle dos Servicos Publicos de Transporte do Estado do para (Artran/Pa)

ARTRAN/PA

CNPJ 53.538.860/0001-40 · Matriz · BELEM/PA

Dados cadastrais

Situação cadastral:: Ativa desde 27/12/2023
Data de abertura:: 27/12/2023
Natureza jurídica:: 1112 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
Porte declarado:: Demais
Capital social:: R$ 0,00

Atividades

Principal: 8413-2/00 - Regulação das atividades econômicas

Endereço

RUA DOS PARIQUIS, 1907, BATISTA CAMPOS — BELEM/PA, CEP 66033110

Contato na Receita Federal

(91) 3189-3992 · gabinete@artran.pa.gov.br

Dívidas e restrições

Consta em 1 de 31 bases consultadas.

Dívida ativa da União (PGFN): 3 inscrições (Em cobrança (situação irregular): 3) (detalhes a partir do plano Clientes e Compliance Essencial)
Sanções CEIS / CNEP (CGU): nada consta
Cadastro de Empregadores: trabalho análogo ao de escravo (MTE): nada consta
Devedor contumaz (Receita Federal): nada consta
Licitante inidôneo (TCU): nada consta
Contas julgadas irregulares (TCU): nada consta
Entidade impedida — CEPIM (CGU): nada consta
Acordo de leniência (CGU): nada consta
Áreas embargadas (IBAMA): nada consta
Autos de infração ambiental (IBAMA): nada consta
Penalidades aplicadas pelo Banco Central (PAS): nada consta
Quadro Geral de Proibidos: proibição temporária de prestar auditoria (Banco Central): nada consta
Dívida ativa do Banco Central: nada consta
Regime de resolução: intervenção, liquidação extrajudicial ou RAET (Banco Central): nada consta
Dívida ativa do Estado de São Paulo: nada consta
Dívida ativa do Estado de Minas Gerais: nada consta
Dívida ativa do Estado de Pernambuco: nada consta
Devedor contumaz no RS (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
Devedor contumaz no ES (Regime Especial de Fiscalização): nada consta
Devedor contumaz no PR (Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento): nada consta
Declarada devedora contumaz em GO (ato publicado no Diário Oficial): nada consta
Maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro (dívida inscrita acima de R$ 2 milhões): nada consta
Maiores devedores do Estado do Paraná (lista dos 1.000 maiores): nada consta
Maiores devedores do Estado de Mato Grosso (dívida acima de R$ 10 milhões): nada consta
Áreas embargadas (ICMBio): nada consta
Autos de infração ambiental (ICMBio): nada consta
Multas aplicadas pela ANS: nada consta
Regime especial de direção técnica (ANS): nada consta
Parcelamentos ativos na Receita Federal: nada consta
Multas aplicadas pela ANP: nada consta
Cobranças de CFEM abertas pela fiscalização da ANM: nada consta

Mais informações nos planos pagos

1 ponto de atenção em bases oficiais

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Dados públicos da Receita Federal e de outras fontes oficiais (base da Receita de 2026-10). Não substitui certidão.